Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 398 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Indicação nº 398 de 2026

que adote medidas integradas de segurança pública, assistência social e educação ambiental na área da restinga localizada na faixa de praia urbana de Rio das Ostras.

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