Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 em 5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (5ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS, NOTIFICAR AO CONSELHO TUTELAR EM CASO DE ALIENAÇÃO PARENTAL.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação