Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026
Institui o Circuito Turístico de Praias e Lagoas no Município de Rio das Ostras, estabelece diretrizes para o fomento do turismo sustentável.
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