Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Dispõe sobre a realocação de cargos efetivos no âmbito da Administração Direta do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 3.162/2025.

EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.

Dispõe sobre a inclusão do Dia de Corpus Christi no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rio das Ostras.

AUTORIZA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, A REALIZAÇÃO FACULTATIVA DE ATIVIDADES RELIGIOSAS NO HORÁRIO DO RECREIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: INSTITUI A CRIAÇÃO DE SALAS DE ACALENTO EM SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, PARA ATENDER PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Discursou na matéria o Vereador Claudio da Farmácia.

Altera a Lei Municipal nº 203/96 (Código de Posturas), para incluir vedação ao uso de equipamentos sonoros que causem perturbação do sossego público nas praias e logradouros públicos que lhes dão acesso, e dá outras providências.

Discursou na matéria o Vereador Léo Tatá.

EMENTA: Altera a Resolução nº 0186/2025, para modificar a denominação da Medalha “Tiradentes”, no âmbito da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

a criação do Plano de Medicamentos para Servidores Públicos Ativos e Aposentados, com gestão via aplicativo digital, visando ampliar o acesso à saúde e valorizar o funcionalismo de Rio das Ostras.

que estude a viabilidade de implementar a extensão do horário de funcionamento (período estendido) nas Creches de Rio das Ostras, visando atender mães e responsáveis que trabalham em tempo integral.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA AVALIADA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E À PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, A VIABILIDADE TÉCNICA, JURÍDICA E ORÇAMENTÁRIA PARA A ELABORAÇÃO E O ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, A MANUTENÇÃO DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS DO EXERCÍCIO DE 2026 PARA OS EXERCÍCIOS DE 2027 E 2028, SEM A APLICAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA ANUAL.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no interior de cada veículo destinado ao transporte escolar municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Campeonato Municipal de Atletismo, a ser inserido no calendário anual de eventos esportivos do município de Rio das Ostras., com intuito de descobrir novos atletas, novos talentos.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a solicitando a instalação de um guard rail (barreira de proteção) no trecho entre o sinal da ETP e a Ponte Estaiada.

INDICAÇÃO, a ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, para que determine à Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas – SEMOP, a adoção das seguintes intervenções de infraestrutura urbana na Avenida das Palmeiras, Rua das Begônias e entorno, no Bairro Verdes Mares:

• Drenagem adequada das águas pluviais e residuais;

• Regularização e nivelamento das vias;

• Solução definitiva para o escoamento de esgoto;

• Recuperação estrutural das vias afetadas por afundamentos;

• Adoção de medidas que garantam a mobilidade urbana e a segurança dos moradores.

, INDICA ao Exmo. Prefeito. que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis para retomar o Transporte Universitário aos alunos do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a instalação de guard-rail (defensa metálica) na Rodovia Amaral Peixoto, no trecho entre a Auto Peças Aracati, no bairro Nova Esperança, e a Ponte Estaiada de Rio das Ostras.

implantação de sistema de monitoramento digital de entrada e saída de alunos nas unidades escolares da rede municipal.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação e ampliação de ecopontos de fácil acesso no município, em parceria com associações de catadores e cooperativas de reciclagem, visando o correto descarte de resíduos e o fortalecimento da coleta seletiva.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a criação de um grupamento de Bombeiros Civis Municipais, vinculados à Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam instaladas, nos prédios municipais, placas de captação de energia solar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a implantação de sistema de controle de acesso com roleta eletrônica nas unidades escolares da rede municipal, integrado a aplicativo de notificação aos responsáveis legais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação e modernização da biblioteca pública do município, com a inclusão de espaços de leitura digital, novas aquisições literárias e infraestrutura adequada para receber eventos culturais.