Ordem do Dia/Expediente: 20 - Indicação nº 361 de 2026 em 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 361 de 2026
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a criação de incentivos fiscais e apoio logístico para empresas e iniciativas que realizem a coleta, tratamento e destinação adequada de resíduos especiais, tais como lixo eletrônico, óleo de cozinha usado, pilhas, baterias e materiais similares.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação