Ordem do Dia/Expediente: 27 - Indicação nº 462 de 2026 em 18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 462 de 2026
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.
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