Ordem do Dia/Expediente: 4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2026 em 32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (32ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Emenda Modificativa nº 1 de 2026
ALTERA A REDEÇÃO DO INCISO “IV” DO ARTIGO 3º E DO ARTIGO 5º DO PROJETO DE LEI 027/2026.
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Situação de Pauta
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