Ordem do Dia/Expediente: 18 - Indicação nº 694 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Indicação nº 694 de 2026

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova os estudos técnicos necessários e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2011.

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