Matérias do Expediente (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1304, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL(FMHIS) E O SEU CONSELHO GESTOR ( CGFHIS), PARA FINS DE REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA SEMURB, REVOGA DISPOSITIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa de Navegação de Paciente para portadores de neoplasia maligna no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à implantação do ensino sobre a História de Rio das Ostras nas escolas da rede municipal de ensino.

para que sejam adotadas as providências necessárias visando à criação de um Programa Municipal de Aquisição de Alimentos – PAA, destinado à valorização e ao fortalecimento da agricultura familiar e dos pequenos produtores rurais do município.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a realização de feira de empregos itinerante nos bairros do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a implantação de castramóvel itinerante para atendimento dos animais no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova os estudos técnicos e adote as providências necessárias para encaminhar a esta Casa de Leis Projeto de Lei concedendo a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos municipais, nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que promova os estudos técnicos necessários e encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei dispondo sobre a revisão e atualização do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos Profissionais da Educação do Município de Rio das Ostras, instituído pela Lei Municipal nº 1.560/2011.

INDICA ao Exmo. Prefeito que determine aos órgãos competentes a realização de estudos técnicos para a implantação de banheiros públicos autolimpantes nas principais praias do Município de Rio das Ostras, especialmente nos locais de maior fluxo de moradores e turistas

A instalação de lombada (quebra-molas) ou outro redutor de velocidade na Rua Aracaju, no bairro Jardim Bela Vista, em Rio das Ostras.

a realização de mutirão de limpeza pública, capina, roçagem e retirada de resíduos sólidos no entorno da Lagoa do Iriry, visando garantir a segurança, a saúde pública e a preservação ambiental do local.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de uma praça de esporte e lazer, com quadra poliesportiva, playground e academia, no distrito de Rocha Leão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a construção de pórticos nas principais entradas da cidade.