Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 223 de 2025
EMENTA: Institui a Campanha Municipal de Conscientização e Prevenção à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes – FELCA, no âmbito do Município de Rio das Ostras e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
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