Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 em 21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Institui o Programa “Remédio em Casa” para pacientes idosos, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e portadores de doenças crônicas, que estejam em situação de vulnerabilidade econômica e sejam usuários da Rede Pública Municipal de Saúde, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.591, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discursou na matéria o Vereador Rodrigo da Aposentadoria.