Ordem do Dia/Expediente: 13 - Indicação nº 354 de 2026 em 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 354 de 2026
INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rio das Ostras a adequação das calçadas e acessos dos prédios públicos municipais, de forma a garantir acessibilidade universal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação