Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026 em 13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (13ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2026
EMENTA: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À TOCOFOBIA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação