Ordem do Dia/Expediente: 4 - Indicação nº 323 de 2026 em 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Indicação nº 323 de 2026
que sejam adotadas, por meio dos órgãos competentes da Administração Municipal, especialmente das áreas de Assistência Social, Direitos Humanos e Conselho Tutelar, medidas permanentes e articuladas para a abordagem, identificação, acompanhamento, reintegração familiar ou, quando necessário, acolhimento institucional ou familiar de crianças e adolescentes encontrados em situação de rua, desacompanhados de pais ou responsáveis, em todo o território do Município.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação