Ordem do Dia/Expediente: 5 - Requerimento nº 8 de 2026 em 25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (25ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Requerimento nº 8 de 2026
REQUER ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias competentes, solicitando informações detalhadas acerca da regulamentação e implementação da Lei nº 3.108, de 15 de outubro de 2025, que dispõe sobre ações de capacitação profissional da mulher chefe de família desempregada no Município de Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação