Ordem do Dia/Expediente: 23 - Indicação nº 462 de 2026 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 462 de 2026
INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa Municipal de Apoio à Perfuração de Poços Artesianos em Propriedades Rurais de Pequenos Produtores, com base em critérios de vulnerabilidade socioeconômica e necessidade hídrica.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação