Ordem do Dia/Expediente: 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2026
EMENTA: ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A RECOMPOSIÇÃO DE VIAS PÚBLICAS APÓS INTERVENÇÕES REALIZADAS POR CONCESSIONÁRIAS, PERMISSIONÁRIAS E OUTRAS ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discursou na matéria o Vereador Claudio da Farmácia.