Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2026
Dispõe sobre diretrizes para valorização, inclusão econômica e participação de trabalhadores ambulantes, feirantes e microempreendedores individuais em eventos públicos no Município de Rio das Ostras e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação