Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026 em 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2026
Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a “Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação