Ordem do Dia/Expediente: 7 - Indicação nº 448 de 2023 em 34ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (34ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 448 de 2023
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que DIVULGUE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO (TEA) PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº. 2.088/2018, DE 13/04/2018, especialmente, exerça a fiscalização se respectiva Lei vem sendo respeitada pelos estabelecimentos privados e órgãos públicos do Município, inclusive, com a inserção do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista - TEA, “fita quebra-cabeça”, nas placas que identificam o atendimento prioritário.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 448 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 19/06/2023
Observação