Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 368 de 2023 em 36ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (36ª Sessão Ordinária da 5ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 368 de 2023
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie, por meio de lei, isenção integral ou parcial de tributos para pessoas físicas ou jurídicas que adotem animais no Município de Rio das Ostras.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Indicação nº 368 de 2023 | MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA PARA VOTAÇÃO | 22/06/2023
Observação