Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
EMENTA: INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação