Matérias da Ordem do Dia (27ª Sessão Ordinária da 7ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Altera a redação da alínea “a” do inciso XI do Art. 121, da Lei Complementar Municipal nº 0066/2019 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Prorroga o Prazo do Início da Vigência da Nova Redação dos Artigos 83, Caput, 90 e 97, todos do Código Tributário Municipal, Prevista no Artigo 3° da Lei Complementar Municipal n° 74/2021.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, REALIZADA NOS MESES DE NOVEMBRO DE UM ANO ATÉ MARÇO DO ANO SUBSEQUENTE, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ

EMENTA: INSTITUI SISTEMA DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NAS UNIDADES DE SAÚDE CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DA REDE PRIVADA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Institui o Projeto Adote um bicicletário

Cria o Programa ‘Terceira Idade em Atividade’ Destinado a Incentivar a Inserção e a Manutenção de Idosos no Mercado de Trabalho no Município de Rio das Ostras e Dá Outras Providências.

Institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência no Âmbito do Município de Rio das Ostras.

Nomina a Travessa três (Francisca Mota ) , Localizada no Bairro São Cristovão .

Ementa: “Nomina a praça localizada no Bairro Âncora, como: Praça Pastor Mário Henrique.”

REQUERIMENTO Nº /2024


O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER, à Secretaria de Municipal de Educação, Esporte e Lazer e, também, à Secretaria de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas, que, dentro do prazo regimental, prestem as seguintes informações – inclusive com o envio de documentos por via eletrônica – acerca da obra de complementação da Escola de Ensino Fundamental Village Situada à Rua Irmã Faustina – Loteamento Vilage – Rio das Ostras/RJ:

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com Organizações Sociais em geral (entidades do Terceiro Setor) – contratando-as – para que haja uma prestação mais adequada pela Administração Pública Municipal no que diz respeito aos serviços de saúde genericamente ofertados à população nas Unidades de Saúde, Postos de Saúde, Hospitais Públicos e Unidades de Pronto Atendimento, dentre outros.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que regulamente, em âmbito municipal, e promova todos os atos necessários a criação de estacionamentos rotativos através de estudos adequados para tanto nos locais em que há grande rotatividade e tráfego de veículos, como já acontece em vários Municípios do país como, por exemplo, nas cidades de Petrópolis e Búzios.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE SEJA CRIADO O PROGRAMA ESCOLA SEGURA NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que celebre convênios, parecerias, contratos ou outros atos administrativos similares com hospitais e clínicas privadas em geral na cidade a fim de que sejam realizadas as cirurgias emergenciais, urgentes e eletivas dos munícipes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Pavimentação Asfáltica na Rua 10 em frente ao N°180 (próximo à rua 9) – Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita a solicitação de Nivelamento, Patrolamento e Pavimentação Asfáltica na Rua Coronel Barcelos Feio quadra 79 e quadra 78, transversal com a Rua Pernambuco (próximo a loja de material de construção do Paulo) – Cidade Beira Mar.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr Claudio Henrique da Silva

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2024

Autoria: Ronald Medeiros Batista – Vereador, Câmara Municipal.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, requer que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, a seguinte

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

Aos Srs. RAULSON RODRIGUES ARRUDA (3 SGT 3ª CIA 32° BATALHÃO), LEONARDO ALVES DE ANDRADE (CB 3 3ª CIA 32° BATALHÃO), JULIO CESAR DA FONSECA RIBEIRO (1° SGT PM UNIDADE CPRV), STEFAN GUBOVIC JÚNIOR (3° SGT PM UNIDADE CPRV) e RODRIGO RAMOS PINHEIRO (3° SGT PM UNIDADE CPRV) por suas inestimáveis atuações e pelos excelentes serviços prestados no exercício de suas funções, observando as necessidades do Município no qual estão lotados, auxiliando a proteção e garantindo a segurança pública, dentro do possível.

O projeto é uma referência nacional e internacional de interação social, educação ambiental e prevenção a afogamentos. Sabemos a importância da iniciativa na formação de jovens cidadãos mais conscientes e como isso impacta em praias mais limpas e seguras para todos

Em meu nome, e em nome de toda a Casa Legislativa, os parabenizo, fazendo questão de lhes conferir a presente Moção de Congratulações e Aplausos.

Sala das Sessões, 16 de maio de 2024.

Ronald Medeiros Batista
Vereador

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:

MARCO ANTONIO PEREIRA LAINO
1° Sargento da Policia Militar

WELLINGTON HORTA DO VALE
3° Sargento da Policia Militar

RONILSON MACHADO MACIEL
3° Sargento da Policia Militar

RAFAEL DUARTE PEREIRA DA CUNHA
Soldado da Policia Militar