Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024 em 27ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (27ª Sessão Ordinária da 8ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2024
Dispõe Sobre a Matrícula de Alunos nas Unidades de Ensino Infantil e Fundamental do Município de Rio das Ostras Próximas ao Endereço Residencial ou Trabalho de seus Genitores ou Responsáveis Legais.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação