Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025 em 15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (15ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025
EMENTA: Institui o Auxílio Pecuniário destinado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do município de Rio das Ostras/RJ, intitulado Auxílio Mulher Segura, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Discursaram na matéria os Vereadores Leo Tatá, Neizinho, São Carlos e Pastor Ronald.