Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos e fiação aérea, excedentes e sem uso, instalados por concessionárias e/ou permissionárias que operam ou utilizam rede aérea no Município de Rio das Ostras, revoga expressamente a Lei Municipal nº 2.042, de 20 de outubro de 2017 e dá outras previdências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
Matéria retirada de pauta pela Presidência.