Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 em 18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (18ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025
Dispõe sobre a cessão de uso parcial de bem imóvel à Fundação Rio das Ostras de Cultura.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação