4ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO MORAL NOS AMBIENTES DE TRABALHO DO SETOR PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE O FESTIVAL DE JAZZ E BLUES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Institui o Protocolo C.E. (Captura e Esterilização) com identificação dos cães e felinos, para controle populacional de animais sem tutor reconhecido no âmbito do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

EMENTA: "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a 'Festa do Feijão' e dá outras providências." A câmara municipal de Rio das ostras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais APROVOU e o Exmo. Prefeito Municipal SANCIONA a seguinte,

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESPAÇO EXCLUSIVO PARA BICICLETAS, EM ESTACIONAMENTOS PRIVADOS.

EMENTA: Nomina a Rua: Conhecida como casa da Farinha de JAMIL DIAS DA SILVA, e incluir o CEP Localidade, Bairro Cantagalo, no Município de Rio das Ostras - RJ.

REQUER a Secretária Marcele Raquel de Mattos Martins, que informe, de forma clara e detalhada, os seguintes questionamentos, com a correspondente documentação comprobatória:

que promova campanha de conscientização sobre prevenção de queimaduras e primeiros socorros, direcionadas a diferentes públicos (crianças, adultos, idosos, etc.) veiculadas em mídias tradicionais e digitais, no município de Rio das Ostras.

para que seja estudada a viabilidade e, se aprovado, implementada a instalação de semáforos inteligentes com maior visibilidade e faixas de pedestres iluminadas nas vias do município de Rio das Ostras.

que determine a alocação de, ao menos, um servidor público exclusivo para atendimento telefônico em cada Secretaria Municipal e nos setores da administração pública que apresentem alta demanda de serviços e atendimentos à população.

que estude a viabilidade de fornecimento de uniformes institucionais para os servidores públicos municipais que atuam em setores onde ainda não há disponibilização desse item, visando padronização, identificação e valorização do funcionalismo público.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Beli Milher, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Rua Quarenta e Sete, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Floresta das Gaivotas no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja feita rede de águas pluviais, rede água e esgoto, meio fio e a pavimentação asfáltica na Travessa da Mata, Bairro Âncora, no Município de Rio das Ostras.

indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja autorizado o retorno dos velórios noturnos nos cemitérios públicos do Município de Rio das Ostras, com o objetivo de atender às necessidades e demandas da população.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a revitalização da praça situada no bairro Recreio, com o aproveitamento de parte ali situada para food trucks e trabalhadores informais visando a criação de um espaço gourmet cujo uso seja destinado à família dos munícipes.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, através do procedimento adequado, promova a aquisição de aparelhos de ar-condicionado em quantidade suficiente para refrigerar o Posto de Saúde do Jardim Marileia bem como que promova o conserto dos ventiladores de várias salas do local que se encontram com defeito, sem contar o déficite de servidores públicos que atuam no local numa quantidade aquém da que realmente necessita a população e por isso deve ser revista.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conclua a pavimentação da Avenida Porto de Tubarão (CEP: 28.896-244) e da Avenida Porto de Santos (CEP: 28.896-240), ambas situadas no bairro condomínio Porto Seguro tendo em vista que as obras se encontram paralisadas com menos de 300 (trezentos) metros para que em cada uma delas se finalize por completo a pavimentação.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que, preferencialmente através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SEDTUR), promova o Ecoturismo na Praia da Enseada, iniciando pela instalaçação de placas de identificação com informações da fauna e flora local para conscientizar os visitantes e, assim, valorizar ainda mais a vocação para o turismo de natureza da região.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um Posto de Saúde no Bairro Serramar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da Casa do Servidor.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a ampliação da sala de hidratação da UPA localizada no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja criado um programa municipal para incentivo a doação de órgãos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja estudada a viabilidade de celebração de convênio com o SINE (Sistema Nacional de Emprego) do Ministério do Trabalho e Emprego, visando ampliar os serviços de intermediação de mão de obra e qualificação profissional aos trabalhadores de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. OLZEMAR MILTON DE LACERDA Assessor do Gabinete Pronto Socorro/Hospital

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvindo o soberano plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Lei, Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. ELISALDO CRESPO DOS SANTOS JUNIOR ASSISTENTE II

Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor: CLEIDE SILVA MORAES

EMENTA: Dispõe sobre a prioridade na permissão/autorização de trabalhadores ambulantes residentes no Município de Rio das Ostras para atuação em eventos realizados na cidade.

EMENTA: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de manifestação formal da Câmara Municipal para a realização de eventos, shows e atividades de grande porte no âmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências.

EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA TRATAMENTO DA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Dispõe Sobre a Proteção da Pessoa Idosa Nos Procedimentos de Contratação de Empréstimo Consignado de Cartão de Crédito Consignado e de Serviço Cujo Desconto Incida Sobre a Folha de Pagamento.”

Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal a Associação Egide.CT.

que em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, verifique a viabilidade da criação de um Curso de Postura Profissional destinado aos servidores que atuam na recepção dos serviços públicos municipais.

que através dos órgãos competentes da administração, seja elaborado o projeto Cesta Saudável através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), onde os alunos da rede municipal de ensino de Rio das Ostras poderão levar para casa nos finais de semana os gêneros alimentícios da agricultura familiar.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criada a “Vitrine Digital de Rio das Ostras”, uma plataforma virtual (em formato de site ou aplicativo) voltada à divulgação gratuita dos comércios locais, especialmente pequenos negócios, microempreendedores individuais (MEIs), profissionais autônomos e prestadores de serviço da cidade.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO DA RUA GENERAL CRISTOVÃO BARCELOS, NO CENTRO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO SUAS PRAÇAS E CALÇADAS.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PONTOS DE APOIOS, QUE SERÃO UTILIZADOS PELOS MOTOBOYS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que disponibilize tradução e interpretação da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nos pronunciamentos oficiais com transmissão ao vivo e vídeos informativos no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Jardim Bela Vista no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Nova Esperança no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Centro no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, junto ao setor competente providencie, a pulverização de inseticida com carro fumacê nas ruas do Bairro Ouro Verde no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova, através do ato normativo adequado, a criação da Secretaria Municipal de Urbanismo ou de nomenclatura similar, na estrutura da Administração Pública municipal.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova a construção de uma creche, de uma escola e de um campo ou quadra de futebol no bairro Âncora, mais especificamente nas proximidades da Rua Bouganville, Camélias e das Flores, ao mesmo tempo se buscando a pavimentação asfáltica de tais logradouros tendo em vista que a reivindicação não foi atendida pela gestão anterior.

INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de revitalização da Beira Rio, abrangendo o trecho do CEDRO, no bairro Nova Esperança, estendendo-se por toda a Beira Rio até a ponte de madeira do bairro Colinas.

INDICA ao Exmo. Prefeito que institua a MUSICOTERAPIA como tratamento terapêutico alternativo de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista - TEA.

A realização de operação tapa-buracos nas vias públicas que se encontram danificadas em diversos bairros do município de Rio das Ostras

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que crie um Centro de Controle de Zoonoses no Município de Rio das Ostras/RJ.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que sejam promovidas obras e reformas necessárias no Centro de Cidadania, especialmente quanto ao telhado do local que se encontra com sérias avarias.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que promova campanhas educativas para conscientizar a população a evitar o uso de celular ao volante e, assim, aumentar a segurança no trânsito.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras. O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que conceda descontos em tributos municipais em geral para as farmácias que não repassarem o aumento do custo dos medicamentos à população.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente a realização da substituição ou reforma do muro do Camping Municipal, Costa Azul, Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, instituir o Selo “Bairro Cidadão” no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a criação de áreas de estacionamento rotativo, com isenção para moradores, nas áreas de alto fluxo de veículos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a reforma do estádio do Operário.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde da mulher, durante o mês de Outubro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a ampliação dos horários de atendimento do sistema municipal de saúde, atendendo de 17h as 21h, nas áreas especializadas à saúde do homem, durante o mês de Novembro.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que, seja estudada a viabilidade de construção de uma sala de emergência pediátrica no Pronto-Socorro Municipal.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal sejam promovidas melhorias estruturais, operacionais e pedagógicas na Escola Agrícola Municipal Carlos Maurício Franco, localizada no bairro Cantagalo.