4ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura

Dispõe sobre a alteração do art. 1º da Lei Municipal nº 1888 de 6 de fevereiro de 2015, que cria a gratificação de lotação GLP e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 11.000,00.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial em favor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto no valor de R$ 22.706.886,53.

Dispõe sobre a denominação da Praça localizada entre as Ruas Vinicius de Moraes, Alan Kardec e Mário de Oliveira Santos no bairro Jardim Campomar, de Praça José Carlos Guimarães Andrade.

INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO LINGUÍSTICA DA PESSOA SURDA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS A FIXAREM PLACAS INFORMATIVAS SOBRE MAUS TRATOS DE ANIMAIS NO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

EMENTA: Dispõe sobre a isenção do imposto predial e territorial urbano (iptu) para imóveis localizados em ruas não pavimentadas no município, e dá outras providências.

a viabilidade para a criação da olim-pic, as olimpíadas da primeira infância.

que determine aos setores competentes a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) das vagas em todos os programas sociais, ações assistenciais e projetos mantidos pelo Município para pessoas diagnosticadas com fibromialgia e anemia falciforme, garantindo-lhes atendimento prioritário, digno e especializado, em reconhecimento às particularidades dessas condições crônicas de saúde.

a Criação do Centro de Atendimento e Prevenção ao Pé Diabético no Município de Rio das Ostras, ou a adoção de medidas correlatas.

a necessidade de criação e implementação do Programa “Volta Mãe”, com o objetivo de incentivar, apoiar e assegurar o retorno e a permanência de mães adolescentes nas escolas da rede pública municipal de ensino, garantindo o acesso à educação, à proteção e ao desenvolvimento social dessas jovens.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE PARA ATENDER EM DOMICÍLIO, PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, TAIS COMO, IDOSOS, OBESOS MÓRBIDOS, PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS SEVERAS E PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, EM GRAU ELEVADO.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE AS PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS QUE FOREM CONSTRUÍDOS OU QUE SOFREREM REFORMAS DEVERÃO TER ÁREAS PARA SOCIALIZAÇÃO DE CÃES.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, QUE VIABILIZE A IMPLANTAÇÃO DE UM “CENTRO DE CONVENÇÕES, NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE MUTIRÃO DA SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja providenciada a construção de uma ciclovia com iluminação e a instalação de brinquedos infantis no canteiro localizado na Avenida das Flores, no Bairro Âncora.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja garantido o acompanhamento de professores e estagiários de educação física nas academias ao ar livre no município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o “Sistema Casa de Convivência e Lazer para Idosos” no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja regulamentada a proteção, a identificação e o controle populacional de cães e gatos no Município de Rio das Ostras.

indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um setor ou programa municipal voltado à captação e intermediação de vagas de Primeiro Emprego e Jovem Aprendiz, destinado aos jovens residentes no município.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação de uma Oficina Cultural Gratuita para os jovens do município, com atividades como aulas de música, dança, teatro, grafite, artes visuais e outras expressões artísticas.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras – RJ, a criação e implementação de um Projeto de Arborização Urbana com espécies de árvores nativas da Mata Atlântica e frutíferas em bairros e vias públicas do município.

INDICA, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que seja viabilizada a criação de um Centro de Atendimento à Pessoa Idosa, no município de Rio das Ostras – RJ.

indica ao Exmo. Prefeito Municipal, que sejam tomadas as medidas administrativas cabíveis visando a realização de obras de infraestrutura urbana na Rua das Petúnias, localizada no Bairro Âncora, consistentes em: • Pavimentação asfáltica; • Implantação de rede de esgoto sanitário; • Execução de sistema de drenagem de águas pluviais.

, INDICA ao Exmo. Prefeito a reforma e revitalização da praça situada na Rua Goiás, em frente ao CRAS, próximo ao Piscinão, no bairro Cidade Beira Mar, incluindo a reforma do parquinho infantil, da academia ao ar livre e das mesinhas de convivência.

após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito a necessidade de ampliação do horário de funcionamento das creches municipais, de forma que estas passem a funcionar no período das 7h às 18h. Com o objetivo de atender à demanda das mães trabalhadoras e garantir a conciliação entre a vida profissional e familiar.

INDICA ao Exmo. Prefeito a criação e implementação de um cronograma regular de manutenção preventiva para a limpeza e desobstrução dos ralos e bueiros de todo o município.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando a implantação de uma Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal) no Hospital Municipal de Rio das Ostras.

A realização de serviços de limpeza, drenagem, dragagem e/ou manutenção do valão que corta a Rua Madre Teresa de Calcutá, no bairro Village, em Rio das Ostras.

Repintura da sinalização horizontal e reforço da vertical em frente às escolas Profª Solange Viana e Profª Marinete Coelho de Souza, em Cantagalo, Rio das Ostras.

A realização de serviços de limpeza, desobstrução e remoção de barreiras na Estrada Humaitá, que liga Cantagalo a Rocha Leão, bem como a execução de manutenção, patrolamento e empedramento com pó de pedra.

A realização de serviços de limpeza, drenagem, dragagem e manutenção do valão localizado na Avenida Flor do Campo, no bairro Âncora, atrás da Vila Olímpica, em Rio das Ostras.

que determine ao órgão competente a realização de manutenção da iluminação pública e reparo dos buracos existentes na Rodovia Engenheiro Luiz Gonzaga Quirino Tannus.

que determine ao órgão competente a realização de manutenção e reparo dos bueiros da Rua Joaquim José Caridade, localizada no bairro Chácara Marileia, neste município.

a implantação de um Programa de Educação Ambiental nas escolas, com atividades práticas sobre preservação, reciclagem e sustentabilidade.

a pavimentação e instalação de drenagem pluvial na Rua do Bosque, no bairro Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua das Samambaias, no bairro Verdes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Avenida das Palmeiras, no bairro Verdes.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Aurélio Buarque, no bairro Terra Firme.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal de Rio das Ostras, por meio da Secretaria Municipal de Manutenção de Infraestrutura Urbana e Obras Públicas (SEMOP), a realização de serviço de patrolamento nas ruas sem pavimentação asfáltica, especificamente na Rua Menino Jesus de Praga, no bairro Vilage.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de um posto avançado da Secretaria de Fazenda, no centro de cidadania.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a busca por um convênio ou aplicar subsídios para viabilizar a instalação de uma termoelétrica em nosso município.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal o patrolamento e nivelamento, ou possível pavimentação, por todas as ruas do Bairro Bosque da Areia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da ‘Casa da Mulher’, ou a ‘Casa de Apoio à Mulher Riostrense’.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a elaboração e execução de um Plano Municipal de Controle de Enchentes, por meio da realização de obras de macro e microdrenagem.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a elaboração de um Plano Municipal de Contingência e Preparação para Situações de Emergência e Desastres Naturais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Rua da Casa da Farinha, localizada no bairro Cantagalo, visando proporcionar melhores condições de mobilidade e qualidade de vida aos moradores da localidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Califórnia, no trecho compreendido entre a praça de Cantagalo e a linha do trem, na localidade conhecida como Califórnia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a pavimentação da Estrada Iriri, localizada no bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que seja solicitado ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, através do programa “Rio Rural”, a aquisição de equipamentos para o cultivo do feijão e outras plantações em benefícios dos produtores do bairro de Cantagalo.

Moção de Congratulações e Aplausos a Diogo Moreira Martins (Cabo da Polícia Militar)

Moção de Congratulações e Aplausos a: Diego Da Silva Tavares (3º Sargento Da Polícia Militar)

Moção de Aplausos ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio das Ostras (SAAE),

que determine à secretaria competente a implementação de atendimento domiciliar de fonoaudiólogos para os pacientes acometidos por deficiências motoras.

que determine à secretaria competente a realização de estudos técnicos visando à implantação, ou eventual celebração de convênio, com unidade especializada na transformação de resíduos plásticos em termoplásticos, para posterior utilização como matéria-prima na fabricação de mobiliário urbano, como pavers, meio-fios, tubos, bocas de lobo, placas e bancos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Educação a criação e implementação de ações permanentes de conscientização e orientação nas escolas municipais sobre alergias alimentares. Indica também que sejam adotadas medidas para que, o aluno com alergia ou intolerância alimentar e sendo este de baixa renda, a unidade escolar possa oferecer alimentação adequada e segura, respeitando laudo médico e as restrições alimentares específicas de cada criança/adolescente.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE PONTOS PARA DESCARTES DE LIXO URBANO, COMO INSERVIVEIS, ENTULHOS E GALHADAS.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, UM MUTIRÃO DA LIMPEZA, PARA ATENDER OS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os moradores de Rio das Ostras até 21/03/2026, ou seja, quando finaliza o Verão.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja fornecido protetor/filtro solar para todos os servidores públicos e terceirizados que realizam suas atividades com exposição ao sol, ou seja, à radiação ultravioleta.

INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, que sejam adotadas as providências necessárias para a reforma e ampliação do Postinho de Saúde do bairro Cantagalo.

INDICA ao Exmo indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Rio das Ostras, Carlos Augusto Carvalho Balthazar, a criação de um Espaço Sensorial voltado ao atendimento e acolhimento de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em local de fácil acesso, podendo ser instalado em unidade pública de educação, saúde ou lazer.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a concessão de 01 (uma) folga anual ao servidor público municipal, no dia de seu aniversário, sem prejuízo da remuneração.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando estudos e providências a necessidade de a instalação de uma Sala de Curativo no Posto de Saúde Extensão do Bosque.

INDICA ao Exmo. Prefeito. com cópia ao Senhor Secretário Municipal de Saúde, solicitando que sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de aparelho de Ressonância Magnética no Município de Rio das Ostras, seja em unidade própria da rede municipal ou por meio de parceria, convênio ou contratação de serviço.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja realizada a construção de uma quadra poliesportiva no espaço onde ocorre a tradicional Festa do Feijão, em Cantagalo

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor que determine ao órgão competente a instalação de pontos de ônibus nas rodovias principais do bairro Mar do Norte, a fim de atender à demanda dos moradores que atualmente aguardam transporte em condições inadequadas e inseguras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. que determine ao órgão competente a identificação e pintura adequada do quebra-mola existente na Rua Abel Santos de Siqueira, no bairro Recanto, uma vez que atualmente a sinalização encontra-se apenas em um dos lados da via.

Implementação de bebedouros públicos ao longo das orlas do município, em parceria com a concessionária Rio+ Saneamento, garantindo acesso à água potável para moradores, turistas e frequentadores dos espaços públicos.

INDICA ao Excelentíssimo Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que seja viabilizada a elaboração de projeto e a execução de obra para construção de uma feira permanente e definitiva na Praça Jaime Rodrigues Villar, localizada no Bairro Jardim Marileia, destinada à realização da feira de gastronomia e artesanato atualmente instalada de forma provisória sob tendas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação da primeira Feira de Qualificação e Tecnologia de Óleo e Gás, em cooperação com o Município de Macaé.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação de uma estátua de ‘busto’ em homenagem ao Sr. GELSON APICELO, na rotatória da Rua Antônio Apicelo com a Rod. Caetano Apicelo, no Bairro Nova Cidade.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que determine ao órgão competente do Poder Executivo a repintura de todas as faixas de pedestres existentes no município.