Logo Câmara Municipal de Rio das Ostras
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura


Impressão PDF
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 31/03/2026 - 16:57 Encerramento: 31/03/2026 - 17:00
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Augusto Carvalho Balthazar - Prefeito
Turno:
EMENTA: Acresce o artigo 135_A e revoga o inciso XX do art. 135 da Lei complementar nº 0066/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.
 MATÉRIA INCLUSA NA ORDEM DO DIA - 1º VOTAÇÃO