Requerimento nº 4 de 2021

REQUER ao Plenário da Câmara Municipal, nos princípios da impessoalidade, da publicidade e da moralidade, positivados expressamente, no art. 37, caput, da Constituição Federal e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, as informações do Exmo. Sr. Prefeito do Município de Rio das Ostras e da Ilma. Srª. Secretária Municipal de Saúde a fim de dar transparência à campanha de vacinação contra o COVID-19, abaixo especificadas:

a) Etapa do Plano de Vacinação em que se encontra, especificando o público alvo que será alçado em cada etapa;
b) Total de Doses de Vacina recebidas pelo Município através do
Programa Nacional de Imunização – PNI, devendo discriminar de
acordo com a espécie de imunizante recebido (p. ex. CoronaVac ou
Oxford AstraZeneca);
c) Total de Doses já aplicadas na população;
d) Total de pessoas vacinadas no Município (incluindo 1ª e 2ª doses);
e) relação discriminadas das pessoas já vacinadas, com identificação de nome, CPF, função exercida, local onde foi feita a imunização, função exercida, vacina utilizada na imunização; ( na hipótese de servidor público deverá ser informado, ainda, matrícula e local de lotação)
e) Número de doses “perdidas” ou “danificadas’ durante o processo logístico de vacinação ou armazenamento;
f) Percentual de Cobertura Vacinal, com relação ao:
✓ Total populacional;
✓ Respectivos Grupos Prioritários