Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
92
Data de Apresentação
10/05/2021
Número do Protocolo
486
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre substituição gradativa e, por fim, da proibição definitiva da utilização de veículos movidos a tração animal no perímetro urbano do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
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