Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
20/01/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa de regularização de edificações –PRE, estabelecendo normas e procedimentos especiais.
OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!
OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!
Indexação
OBS.: MATÉRIA COM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL!
Observação
Norma Jurídica Relacionada