Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO V DO ARTIGO 7º E AO INCISO XIV DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS. ”
Indexação
Observação