Indicação nº 205 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
205
Data de Apresentação
28/03/2022
Número do Protocolo
357
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
que seja providenciado os estudos necessários para a revisão da Lei que instituiu e regulamentou a Contribuição de Iluminação Pública em Rio das Ostras no sentido de redução da alíquota de contribuição ou da cobrança uniforme por unidade habitacional.
Indexação
Observação