Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 8 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2022
Número
8
Data de Apresentação
13/06/2022
Número do Protocolo
968
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada