Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 53, de 11 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica Municipal
Número
53
Ano
2022
Data
11/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2022
Veículo de Publicação
DO 1507
Data Fim Vigência
Pg. Início
70
Pg. Fim
70
Texto Original
Ementa
Modifica o inciso V do art. 266 da Lei Orgânica Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica