Veto Total nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Total
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
05/12/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Veto totalmente o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, de Autoria do poder executivo, com carimbo de aprovação em duas discussões, no dia 08 de 09 de novembro do corrente ano, que " DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS'.
Indexação
Observação