Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
96
Data de Apresentação
27/02/2023
Número do Protocolo
342
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a Validade dos Laudos Médicos Exigidos para Participação de Pessoas com Deficiência em Concursos Públicos e Processos Seletivos no Município de Rio das Ostras.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada