Emenda Aditiva nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
06/03/2023
Número do Protocolo
387
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Inclui o artigo 4° ao Projeto de Lei n° 004/2023-PE que faz alterações na Lei Municipal n° 1.451, de 01 de julho de 2010.
Indexação
Observação