Requerimento nº 13 de 2023

O vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, que informe, de forma clara e detalhada, referente à Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, as seguintes informações, de forma física ou digital, sobre toda dumentação que gerou o licenciamneto ambiental referente ao Resort Samba, localizado no Mar do Norte:

1. Estudo hidrogeológico apresentado ao Inea para outorga dos poços;

2. Memorial descritivo e projeto da ETA;

3. Memorial de cálculo do consumo de água;

4. Documentação do IPHAN;

5. Enquadramento da licença ambiental;

6. Autorização para movimentação de terra, e o volume que será retirado;

7. Atas das reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA);

8. Licença Ambiental concedida para construção do Resort Samba;