Indicação nº 421 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
421
Data de Apresentação
26/04/2023
Número do Protocolo
655
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine a DIVULGAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO OBSTÉTRICA E NEONATAL DE QUE TRATA A PORTARIA MS Nº 1.067 DE 04/07/2005, em todos os estabelecimentos hospitalares públicos e privados, as Unidades de Saúde e os consultórios médicos especializados em obstetrícia, visando, principalmente, A PROTEÇÃO DAS GESTANTES E DAS PARTURIENTES CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.
Indexação
Observação