Indicação nº 443 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
443
Data de Apresentação
08/05/2023
Número do Protocolo
688
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja concedido aos Permissionários e Concessionários do Sistema de Transporte Urbano do Município de Rio das Ostras - STU-RO, o parcelamento das taxas mensais e encargos pecuniários de que trata a Lei 2076/2018.
Indexação
Observação