Requerimento nº 67 de 2023

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO E MONITORAMENTO DA DIABETES QUE ESTÃO EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, com a respectiva data em que respectivos medicamentos e insumos não são disponibilizados a população riostrense e, ainda, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1. Quais são as causas e os justos motivos para a falta de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes?
2. Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento e insumo que está em falta?
3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse problema e garantir o fornecimento adequado?
4. Existe algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos e insumos em caso de futuras interrupções no fornecimento?
5. Quais são os antidiabéticos orais e as insulinas que são fornecidas nas unidades de saúde? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal.
6. Quais insumos são disponibilizados para o monitoramento dos níveis de glicose a população? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal de: aparelho para aferição capilar de glicose (glicosímetro), tiras reagentes e lancetas;
7. Quantos usuários de diabetes tipo 1, de diabetes tipo 2, de Insulinodependentes e Diabetes Gestacional estão cadastrados na rede municipal para recebimento de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes? Especificando a quantidade por faixa etária, desde infantil até os idosos.
8. Qual é o canal de comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos e insumos?