Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Dispõe sobre a cobrança pela utilização dos serviços de descarte de efluentes sanitários oriundos de caminhões de sucção a vácuo/ hidrojateamento (Limpa Fossa) nas unidades operacionais sob responsabilidade do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Rio das Ostras (SAAE-RO) e disciplina a atividade de descarte na Estação de Tratamento de Chorume do Aterro Sanitário Municipal (ETC Aterro Sanitário).

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências.

CRIA O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Determina que os Serviços de Entrega de Materiais, Condimentos Alimentícios e Demais Produtos Adquiridos pelo Poder Público Municipal Tenham Registro Fotográfico no Ato da Entrega.”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”.

“Cria, no Âmbito do Município de Rio das Ostras, o Programa de Navegação de Pacientes.”

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DETECTORES DE METAIS NAS ESCOLAS E NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CENSO DE INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, preferencialmente através de arquivo em pdf, os BALANÇOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS desde o ano de 2005 até o último exercício financeiro de 2022, discriminando o valor de todas as receitas municipais, como impostos, taxas, transferências, convênios, entre outros, por fonte de arrecadação e demonstrando o total arrecadado em cada ano pelo Município.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO GABINETE DO PREFEITO, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO -SEMACI, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vecimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- SEMAD, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFAZ, especificando o seguinte:
1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.
3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS PÚBLICAS - SEMOP, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUSA, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESEP, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA - SEGEP, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER - SEMEDE, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

Institui o Dia Municipal da Pessoa com Surdocegueira.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do OSTRASPREV que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - OSTRASPREV, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO- SEDTUR, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E PESCA - SEMAP, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES PÚBLICOS, ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA- SECTRAN, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ASCOMTI, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que INFORME SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e a Ilma. Srª. Presidente da Fundação Rio das Ostras de Cultura que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA - FROC, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Presidente do SAAE que INFORMEM SOBRE AGENTES POLÍTICOS, CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE COMPÕE A ESTRUTURA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE, especificando o seguinte:

1 - Agente Político:
· Nomenclatura do Agente Político;
· Símbolo do Agente Político;
· Quantidade de Agentes Políticos previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Agentes Políticos vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

2 - Cargo Comissionado:
· Nomenclatura do Cargo Comissionado;
· Símbolo do Cargo Comissionado;
· Quantidade de Cargos Comissionados previstos na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados ocupados na estrutura administrativa;
· Quantidade de Cargos Comissionados vagos na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

3 - Função Gratificada:
· Nomenclatura da Função Gratificada;
· Símbolo da Função Gratificada;
· Quantidade de Funções Gratificadas previstas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas ocupadas na estrutura administrativa;
· Quantidade de Funções Gratificadas vagas na estrutura administrativa;
· Valor do vencimento;
· Lotação;
· Local do efetivo exercício do cargo.

Solicito, ainda, que as informações sejam disponibilizadas em formato digital, preferencialmente em arquivo PDF, para que possam ser compartilhadas com os demais vereadores e analisadas de maneira precisa.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE TODOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO E MONITORAMENTO DA DIABETES QUE ESTÃO EM FALTA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, com a respectiva data em que respectivos medicamentos e insumos não são disponibilizados a população riostrense e, ainda, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1. Quais são as causas e os justos motivos para a falta de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes?
2. Qual é o prazo estimado para regularizar o abastecimento de cada medicamento e insumo que está em falta?
3. Quais providências estão sendo tomadas pela Prefeitura para resolver esse problema e garantir o fornecimento adequado?
4. Existe algum plano de contingência estabelecido para garantir a disponibilidade de medicamentos e insumos em caso de futuras interrupções no fornecimento?
5. Quais são os antidiabéticos orais e as insulinas que são fornecidas nas unidades de saúde? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal.
6. Quais insumos são disponibilizados para o monitoramento dos níveis de glicose a população? Especificando a respectiva quantidade semanal e mensal de: aparelho para aferição capilar de glicose (glicosímetro), tiras reagentes e lancetas;
7. Quantos usuários de diabetes tipo 1, de diabetes tipo 2, de Insulinodependentes e Diabetes Gestacional estão cadastrados na rede municipal para recebimento de medicamentos e insumos para o tratamento e monitoramento da diabetes? Especificando a quantidade por faixa etária, desde infantil até os idosos.
8. Qual é o canal de comunicação ou orientação disponível para os cidadãos afetados pela falta de medicamentos e insumos?

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO DISCRIMINADA DE QUAIS CIRURGIAS FORAM REALIZADAS NO ANO DE 2022 E DESDE O INÍCIO DESTE ANO NO HOSPITAL MUNICIPAL e NO CENTRO DE SAÚDE NOVA CIDADE, especificando o QUANTITATIVO MENSAL E A DEMANDA REPRIMIDA (LISTA DE ESPERA), relacionando: PEQUENAS CIRURGIAS, CIRURGIAS EMERGÊNCIAIS, CIRURGIAS ELETIVAS, CIRURGIAS ELETIVAS PEDIÁTRICAS, dentre outras cirurgias realizadas, tais como VESÍCULA, HERNIA, CABEÇA E PESCOÇO, GINECOLOGICAS, MASTOLOGIA, UROLÓGICAS e PROCTOLÓGICAS.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, informe por que não foram entregues os UNIFORMES, os KITS DE MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO as crianças, jovens e adultos matriculados na Rede Municipal de Educação no início do ano letivo de 2023, conforme graves denúncias relatadas pela nossa população e, ainda, de forma clara e detalhada, encaminhe relatório discriminando quais e quantos UNIFORMES, MATERIAL ESCOLAR E DIDÁTICO foram entregues nas 49 unidades escolares e no Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado, por respectiva unidade e turmas, nos anos de 2021, 2022 e 2023, e quais estão falta para o presente ano letivo, esclarecendo quais as medidas estão sendo adotadas, principalmente, para solucionar a falta do material escolar e didático nas salas de aula, apresentando cópia integral dos respectivos processos administrativos e demais documentos pertinentes ao tema ora questionado.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Secretário Municipal de Saúde que informe, dentro do prazo regimental, o seguinte:

(a) a quantidade de médicos e profissionais da saúde que hoje integram o quadro do Poder Público municipal na qualidade de servidores efetivos, individualizando por especialidade de cada um – ginecologia e obstetrícia, cardiologia, cirurgião geral, clínico geral, pediatria, oncologia, ortopedia, gastroenterologia, oftalmologia, dermatologia, epidemiologia, anestesiologia, otorrinolaringologia, urologia, neurocirurgião, reumatologia, geriatria psiquiatria, psicologia, dentistas, buco-maxilares, epidemiologia, anestesiologia, enfermeiros, técnicos em enfermagem, radiologia, técnicos em radiologia e todas as demais especialidades não mencionadas no rol exemplificativo até aqui descrito;

(b) a quantidade de médicos que hoje integram o quadro do Poder Público na qualidade de servidores contratados temporariamente nos mesmos moldes do item acima;

(c) a quantidade de Unidades Básicas de Saúde, de Clínicas de Família, Postos de Saúde e outros similares que existem no município e quantos profissionais médicos atuam em cada um destes – efetivos ou contratados –, descrevendo também suas especialidades para cada caso;

(d) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), descrevendo também suas especialidades;

(e) a quantidade de médicos e profissionais da saúde em geral – efetivos ou contratados – que atuam Pronto Socorro Municipal, descrevendo também suas especialidades;

(f) a quantidade de servidores comissionados e contratados temporariamente que hoje atuam na Secretaria de Saúde, sejam de forma originária ou à disposição, incluindo o Fundo Municipal de Saúde e a Farmácia Popular, descrevendo a nomenclatura do cargo ocupado e sua remuneração analítica;

(g) que informe se há alguma deficiência de especialidade médica no município e, em caso positivo, qual é a especialidade;

(h) por fim, que informe qual é atualmente a cobertura do município quanto à atenção básica na área da saúde, trazendo ao menos o número aproximado ou porcentagem diante da densidade populacional hoje existente.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME A RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS ADESÕES DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS EFETIVADAS PELO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS ENTRE OS ANOS DE 2017 a 2023, RESSALTANDO QUE A MENCIONADA RELAÇÃO DEVE CONSTAR AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - Número do Contrato;
2 - Número da Adesão;
3 - Número no Processo Administrativo;
4 - Número do Pregão / Pregão Eletrônico / Tomada de Preços / Concorrência e etc;
5 - Número da Ata de Registro de Preços;
6 - Setor Solicitante (Prefeitura);
7 - Razão social da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços;
8 - CNPJ da Empresa ganhadora da Ata de Registro de Preços;
9 - Período de validade da Ata de Registro de Preços (início e fim);
10 - Objeto da Ata de Registro de Preços;
11 - Valor do Contrato;
12 - Números dos empenhos utilizados para a contratação;
13 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos fiscais da contratação;
14 - Nome, cargo, data de admissão e matrícula dos gestores da contratação.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE PRAIANA, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1 - Qual é a frequência estabelecida para a realização da limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Praiana?
2 - Quando foi realizada a última limpeza do sistema de drenagem em nosso bairro?
3 - Quais medidas estão sendo tomadas para garantir a execução regular e adequada dos serviços de limpeza e manutenção do sistema de drenagem pluvial em nossa região?
4 - Caso existam justificativas para o atraso ou a falta de realização desses serviços, quais são os motivos e quais medidas estão sendo tomadas para solucionar o problema?
5 - Existe um cronograma de ações previstas para a limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade Praiana? Em caso afirmativo, solicitamos que nos forneça detalhes sobre esse cronograma.
6 - Como a Prefeitura está se preparando para evitar possíveis alagamentos e prejuízos aos moradores durante o período de chuvas, considerando a situação atual da limpeza do sistema de drenagem no Bairro Cidade Praiana?

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, INFORME OS MOTIVOS DE NÃO ESTAREM SENDO REALIZADOS OS SERVIÇOS DE LIMPEZA NO SISTEMA DE DRENAGEM PLUVIAL URBANO (guia, sarjeta, galerias de drenagem, bueiros, trincheiras, valas, poços de visita, dutos de canalização e demais componentes) DAS RUAS LOCALIZADAS NO BAIRRO CIDADE BEIRA MAR, e, de forma clara e detalhada, especifique o seguinte:
1 - Desde quando foi identificada a redução ou interrupção dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?
2 - Quais os motivos específicos que levaram à interrupção ou redução dos serviços de limpeza no referido sistema de drenagem?
3 - Existe um cronograma ou programação regular para a limpeza dos componentes do sistema de drenagem no Bairro Cidade Beira Mar? Se sim, qual é a periodicidade desses serviços?
4 - Quais medidas emergenciais estão sendo adotadas para minimizar os riscos de alagamentos e enchentes decorrentes da falta de limpeza no sistema de drenagem no bairro?
5 - Houve algum problema financeiro ou orçamentário que tenha impactado a execução dos serviços de limpeza no sistema de drenagem no bairro?
6 - Como o município tem monitorado a situação da drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar e quais são os critérios utilizados para determinar a prioridade de intervenção em cada localidade?
7 - O município tem previsão para retomada dos serviços de limpeza no sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar? Em caso afirmativo, qual é o prazo estimado para normalização dos serviços?
8 - Qual é o órgão e servidores públicos (nome, cargo e matrícula) responsáveis pela fiscalização e controle da manutenção do sistema de drenagem pluvial urbano no Bairro Cidade Beira Mar?
9 - Como é feito o registro das denúncias e reclamações dos moradores sobre problemas relacionados à drenagem pluvial no Bairro Cidade Beira Mar? Qual é o procedimento para tratar essas demandas?

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, cópia integral, preferencialmente no formato pdf, do PROCESSO ADMINISTRATIVO e, seus respectivos apensos, relacionados aos trabalhos da COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO, instaurada através da Portaria nº 001/2022, publicada na Edição do Jornal Oficial nº 1407, de 05/01/2022, em virtude da TOMADA DE CONTAS (TC) para apurar a execução do CONTRATO Nº 022/2014, decorrente do PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2014-SEMUSA-FMS, bem como o relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos (caso existam), em virtude de verificação e fiscalização nos procedimentos e trabalhos da citada comissão.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que INFORME OS MOTIVOS PELA NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL” AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, esclarecendo os critérios adotados pela administração municipal para a concessão da gratificação em questão e, principalmente, e justificar os eventuais entraves ou dificuldades que estão impedindo que os guardas civis municipais habilitados recebam respectivo benefício. Caso haja razões orçamentárias ou administrativas para essa situação, peço que essas informações sejam devidamente esclarecidas e comprovadas mediante documentos.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um nivelamento, o parolamento e a colocação de asfalto frisado, na Rua Beija Flor -bairro colinas.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja criado o Programa “Artes Marciais nas Escolas Públicas do Município de Rio das Ostras”.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a imediata “OPERAÇÃO TAPA BURACO” na ESTRADA PROFESSOR LEANDRO FARIA SARZEDAS – CANTAGALO, incluindo a recuperação do asfalto nos acostamentos, além da capina (roçada) da vegetação e pintura da sinalização, horizontal e vertical, em toda a sua extensão, ou seja, desde o seu início até a Zona Especial de Negócios, diante da constatação da falta de manutenção e inúmeros buracos deixados pela instalação dos postes de iluminação pública e, principalmente, do alto número de acidentes denunciados pelos cidadãos.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE POSSA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feito um nivelamento, o parolamento e a colocação de
asfalto frisado, na Rua Joaquim Jose Caridade – Chácara Mariléia.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja realizada a coleta de amostras das águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a alteração da via de mão única para via de mão dupla de direção ao longo da Rua São Fidélis, localizada no bairro Jardim Mariléa.

que tome as medidas necessárias em conjunto com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para que Rio das Ostras seja um dos municípios imediatamente beneficiados com o programa de expansão de escolas em tempo integral aprovado pelo Governo Federal através do PL 2617/2023.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça a revitalização no parquinho da Praça do bairro Serramar.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que encaminhe Projeto de Lei dispondo sobre o PAGAMENTO DE ABONO ESPECIAL aos SERVIDORES PÚBLICOS lotados na SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, no importe, mínimo, de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensal, durante o período da vigência da Lei Municipal nº. 2870/2023, a fim de compensar (indenizar) o TRABALHO EXTRAORDINÁRIO DECORRENTE DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL (REFIS).

que promova ciclo de palestras sobre a Dignidade Menstrual aos alunos do 2º ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de desmistificar tabus e estigmas relacionados à menstruação que podem acarretar problemas de saúde física e mental, bem como impactar na qualidade de vida e no desenvolvimento educacional das adolescentes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que a REFORMA e REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA HEDIMILSON DOS SANTOS PINHEIRO, localizada no bairro LOTEAMENTO PRAIA ÂNCORA, tendo em vista a sua evidente deterioração decorrente da ausência dos serviços de manutenção ensejando grave risco de acidentes a nossa população.

que promova a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE COLETA DE SANGUE.

que promova uma Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO, REPARO E TROCA DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NA ACADEMIA DO ANCORA, E COLOCAÇÃO DE COBERTURA.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que sejam disponibilizados SERVIDORES PÚBLICOS, devidamente equipados, PARA ORGANIZAÇÃO DO FLUXO DO TRÂNSITO, nos dias úteis durante os horários de início e final de expediente comercial e os horários de entrada e saída escolar, NAS PROXIMIDADES DOS SEMÁFOROS DA ENTRADA DA RUA BANGU, DO BANCO DO BRASIL, DO SHOPPING HOLIDAY E NA PRAÇA JOSÉ PEREIRA CÂMARA, EM VIRTUDE DA ATUAL CONDIÇÃO CAÓTICA EM QUE SE ENCONTRA O TRÂNSITO NA RODOVIAL AMARAL PEIXOTO.

Homenagem aos Policial Civil pelos valorosos serviços prestados ao Município de Rio das Ostras, sempre desempenhando suas funções com bravura e dedicação, resultando ao logo do tempo diversas prisões, tendo como exemplo a prisão no estado do Espírito Santo do autor de tentativa de Latrocínio, ocorrida neste município no dia 21/09/2021, figurando como vítima uma senhora de 55 anos de idade, fato que causou grande comoção social.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à: Airton Junio Minguta Gomes

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



Sr. GEISYSON SPESSE SILVA

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos aos Senhores: JOÃO VICTOR TAVARES DE BRITTO, ISADORA BRAGA RIBEIRO E O PROFESSOR DANIEL FRANCO DE MENDONÇA.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Thiago Gagliasso Onofre Ferreira