Projeto de Lei Ordinária nº 200 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
200
Data de Apresentação
17/07/2023
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Portal das Emendas Individuas - Impositivas no âmbito do Município de Rio das Ostras.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada