Projeto de Lei Ordinária nº 207 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
207
Data de Apresentação
08/08/2023
Número do Protocolo
967
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA PARTURIENTE A POSSIBILIDADE DE OPTAR PELA CESARIANA, 39ª (TRIGÉSIMA NONA) SEMANA DE GESTAÇÃO, BEM COMO A ANALGESIA, MESMO QUANDO FOR PARTO NORMAL.
Indexação
Observação