Indicação nº 601 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
601
Data de Apresentação
14/08/2023
Número do Protocolo
986
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado e por meio próprio, regularize eventuais débitos nos repasses previdenciários à OstrasPrev sem que haja comprometimento do vencimento líquido dos servidores Públicos Municipais.
Indexação
Observação