Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.060, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 – QUE DISCIPLINA A PERMISSÃO OU CONCESSÃO DE USO DOS QUIOSQUES LOCALIZADOS NA ORLA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos industriais, comerciais e as residências a descartarem de forma adequada os resíduos perfurocortantes no Município de das Ostras, e dá outras providências.

“Dispõe sobre a Inclusão de Data Comemorativa do Dia Municipal da Doula e da Semana Municipal da Conscientização da Função da Doula.”

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS O “DIA MUNICIPAL DO ORGULHO AUTISTA”.

“Dispõe sobre a Implementação de Dependências de Amamentação e Fraldários em Locais Públicos e Privados.”

INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À ESPOROTRICOSE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes, lanchonetes, praças de alimentação de centros comerciais, shoppings e estabelecimentos similares manterem afixados cartazes explicativos que demonstrem a aplicação da manobra conhecida como Abraço da Vida ou Manobra de Heimlich.

DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA FROTA DE VEÍCULOS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO DO RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

: Institui, no âmbito do Município de Rio das Ostras, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Alergia Alimentar.

Cria o Programa de Incentivo à Doação de Cabelos para Pessoas em Tratamento de Câncer no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral, preferencialmente por meio digital, DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 34888/2018, 19513/2019, 27228/2021, 17143/2022, 33231/2022 E SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos, REFERENTES A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PUBLICITÁRIOS AGÊNCIA DE PROPAGANDA/PUBLICIDADE que incluem, fundamentalmente: o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de publicidade aos veículos e demais meios de divulgação, com o objetivo de promover e divulgar os programas, projetos e campanhas da administração, no valor de r$ 1.300.000,00, em virtude da necessidade de verificação e fiscalização nos procedimentos dos atos administrativos.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL que, dentro do prazo regimental, encaminhe cópia integral, preferencialmente por meio digital, dos PROCESSOS ADMINISTRATIVOS 39738/2019, 18305/2020, 30047/2022, 38318/2022 E SEUS RESPECTIVOS APENSOS, bem como relatório completo emitido pelo sistema sali/módulo protocolo de toda a tramitação e despachos dos referidos processos e seus apensos, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS/RJ, VISANDO O CUMPRIMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – PNRS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do programa "Auxílio do Catador”, que objetiva a concessão de incentivo financeiro a catadores de materiais recicláveis no âmbito do Município de Rio das Ostras.

que institua o Serviço Público de Bicicletas Compartilhadas no Município de Rio das Ostras, nos termos do anteprojeto em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado, institua um Programa “Riostrense em Dia” ou de denominação similar, para dar descontos no pagamento de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e com origem de cobrança até 31 de dezembro de 2022.

O Vereador que presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que viabilize estudos para compra de uma draga e uma escavadeira hidráulica, para ser utilizada na limpeza e desassoreamento de rios e canais no município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que promova AS OBRAS DE DRENAGEM PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS, REDE DE ESGOTO, REDE DE ÁGUA, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS EM TODA EXTENSÃO DA RUA PROJETADA, localizada no BAIRRO MAR DO NORTE e, de forma mais imediata, envie MAQUINÁRIO PARA LIMPEZA DE TODA EXTENSÃO DA VALA DE DRENAGEM; CORTE E RETIRADA DA VEGETAÇÃO (EM AMBOS OS LADOS DA RUA); NIVELAMENTO E TAPAGEM DE BURACOS COM MATERIAL ADEQUADO, a fim de, ao menos, trazer um paliativo, diante do abandono, descaso e falta de manutenção na referida rua.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito que promova a instalação de bicicletários em pontos turísticos e estratégicos da cidade, a fim de estimular esse meio de transporte.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que crie um material de divulgação com todas as informações necessárias a respeito das inscrições para o Programa Bolsa Atleta, a serem distribuídas em todas as escolas e academias do Município e dá outras providências.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal a criação do Programa de Reuso de Água em postos de gasolina e lavagem de carros.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja feita uma Solicitação de placa de sinalização de quebra-molas na Extensão da Rua Nova Iguaçu - Recreio

que construa rampas e escadas de acesso ao longo da Praia do Bosque para ingresso dos moradores e visitantes da orla para a areia.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE ONDULAÇÃO TRANSVERSAL (quebra-molas) na AVENIDA BANDEIRANTES - OURO VERDE, especialmente, EM TODO CRUZAMENTO EM NÍVEL, ENTRONCAMENTO OU BIFURCAÇÃO PRÓXIMO À ENTRADA E SAÍDA DA CICLOVIA, iniciando no cruzamento próximo ao comercio “padaria do forró”, COMO FORMA IMPERATIVA DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS, TENDO EM VISTA O ÍNDICE DE ACIDENTES E ATROPELAMENTOS.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, para que seja feita a pavimentação, drenagem e rede de esgoto na Travessa José Alencar, localizada no bairro Recanto.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciada patrolamento Interligando a Rodovia Amaral Peixoto até o P.S.A.

que instale, através de anunciantes, totens interativos ou dispositivos assemelhados junto aos pontos de ônibus existentes no município que sirvam de parada para as rotas do transporte público urbano ou intermunicipal, que funcionem como instrumento de companhia às mulheres que utilizam esse meio de transporte durante o período noturno, nos termos do anteprojeto em anexo.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, a INSTALAÇÃO DE POSTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NA PRAÇA DO MAR DO NORTE JAIME, FUNCIONANDO 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, todos dias da semana, com viatura atendendo a solicitação dos moradores e realizando ronda de segurança e vigilância, nos mesmos moldes do programa “bases comunitária nos bairros” que funcionou com muito sucesso até o ano de 2012.

que crie material de divulgação e conscientização sobre a Febre Maculosa.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado uma faixa de pedestres em frente ao Centro Educacional Inovação (C.E.I) de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que seja providenciado junto ao Governo de Estado do Rio de Janeiro uma Delegacia da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. JUCERJA

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, nos termos do Art. 133, do Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, A COMPRA DE LIXEIRAS PARA INSTALAÇÕES NAS RUAS DO BAIRRO MAR DO NORTE para coleta de resíduos sólidos urbanos.

que tome as medidas cabíveis para que a Rua Maceió, no bairro Jardim Bela Vista, também seja contemplada com a pavimentação asfáltica e o esgotamento sanitário.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que, através do ato normativo adequado e por meio próprio, regularize eventuais débitos nos repasses previdenciários à OstrasPrev sem que haja comprometimento do vencimento líquido dos servidores Públicos Municipais.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que seja implementado uma faixa de pedestres em frente ao Instituto de Ciência e Tecnologia (UFF) de Rio das Ostras.

a inclusão de aba específica no site da prefeitura, contendo todos os serviços municipais à disposição dos idosos e de todos os benefícios que lhes são concedidos por lei.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal que seja instituída a Semana de Incentivo à Adoção Tardia no Município de Rio das Ostras.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que providencie a pavimentação asfáltica ou com paralelepípedo/intertravado na Travessa Nico/Rua Acre no Bairro Recanto.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito a revitalização da passarela do bairro Ilha, substituindo a estrutura de madeira por alvenaria, semelhante ao que está sendo feito na passarela da Boca da Barra.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano Plenário, que conste em Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos à:
EQUIPE JESUS AO EXTREMO

Homenagem aos Policial Civil pelos valorosos serviços prestados ao Município de Rio das Ostras, sempre desempenhando suas funções com bravura e dedicação, resultando ao logo do tempo diversas prisões, tendo como exemplo a prisão no estado do Espírito Santo do autor de tentativa de Latrocínio, ocorrida neste município no dia 21/09/2021, figurando como vítima uma senhora de 55 anos de idade, fato que causou grande comoção social.
Assim, fazendo-se merecedores desta honraria.

Moção de Congratulações e Aplausos a: Deise de Souza Vallim

JOSÉ FERNANDO MARIN DE ALMEIDA