Matérias do Expediente (3ª Sessão Ordinária da 6ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CANNABIS MEDICINAL, DISPONDO SOBRE FORNECIMENTO GRATUITO DE PRODUTOS DERIVADOS OU A BASE DE CANNABIS SPP., COM FOCO NO AMPARO AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA E ENTIDADES CONVENIADAS À REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A CAMPANHA DE MOBILIZAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO PARA OBTENÇÃO DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CÂMARA ITINERANTE VISANDO O ATENDIMENTO E A INTEGRAÇÃO DOS MUNÍCIPES JUNTO ÀS AÇÕES DO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O Vereador que o presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes e ouvido o soberano plenário, com fundamento no §1º, do Art. 15, da Lei Orgânica e inciso II, §3º, do Art. 130, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, REQUER ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que INFORME OS MOTIVOS PELA NÃO CONCESSÃO DA “GRATIFICAÇÃO DO ARMAMENTO INSTITUCIONAL” AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS, esclarecendo os critérios adotados pela administração municipal para a concessão da gratificação em questão e, principalmente, e justificar os eventuais entraves ou dificuldades que estão impedindo que os guardas civis municipais habilitados recebam respectivo benefício. Caso haja razões orçamentárias ou administrativas para essa situação, peço que essas informações sejam devidamente esclarecidas e comprovadas mediante documentos.

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras/RJ.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A INCLUSÃO NO PROJETO DE DUPLICAÇÃO DA RODOVIA AMARAL PEIXOTO, A CONSTRUÇÃO DE CICLOVIAS, FAIXAS OU CICLORROTAS.

que tome as medidas necessárias em conjunto com a Secretaria de Educação, Esporte e Lazer para que Rio das Ostras seja um dos municípios imediatamente beneficiados com o programa de expansão de escolas em tempo integral aprovado pelo Governo Federal através do PL 2617/2023.

INDICA ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que promova a alteração da via de mão única para via de mão dupla de direção ao longo da Rua São Fidélis, localizada no bairro Jardim Mariléa.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, QUE POSSA INSTITUIR A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE INFANTIL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS.

que promova ciclo de palestras sobre a Dignidade Menstrual aos alunos do 2º ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino com o objetivo de desmistificar tabus e estigmas relacionados à menstruação que podem acarretar problemas de saúde física e mental, bem como impactar na qualidade de vida e no desenvolvimento educacional das adolescentes.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, a instalação de um “Centro de Diagnostico por Imagens”.

que promova a realização de castração gratuita como método oficial de controle populacional e de zoonoses em animais domésticos que estejam em situação de rua ou pertençam a população de baixa renda no Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A CRIAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE COLETA DE SANGUE.

que promova uma Política de Prevenção à Violência contra os Educadores do Município de Rio das Ostras.

O Vereador que a presente subscreve, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano plenário, INDICA ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, A REVITALIZAÇÃO, REPARO E TROCA DOS EQUIPAMENTOS DANIFICADOS NA ACADEMIA DO ANCORA, E COLOCAÇÃO DE COBERTURA.

INDICA ao Exmo. Prefeito Municipal, que faça a revitalização no parquinho da Praça do bairro Serramar.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS Nº /2023


Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Rio das Ostras.

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



Sr. WALLACE ANCELME

Sra. SUELEN BARBOSA

Prof. Paula Jandira Gonçalves e Michele Mendes Azevedo

A Mesa Diretora, após cumprir as exigências regimentais vigentes, e ouvido o soberano PLENÁRIO, QUE CONSTE EM Ata desta Augusta Casa de Leis, Moção de Congratulações e Aplausos ao Senhor:



Sr. GEISYSON SPESSE SILVA